A programação do seminário sobre o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que terá vigência gradual a partir de 2024, teve início nesta quinta-feira (9) com a apresentação sobre o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que vai representar 2% na composição do tributo estadual. O tema foi apresentado pelo superintendente de agricultura familiar da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Luciano Gomes Ferreira. O seminário é realizado, de forma híbrida, por meio de uma parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo de Mato Grosso.
A lei estadual que define a partilha do ICMS estabelece que a Seaf e a Secretaria de Estado de Fazenda deverão apresentar até o próximo dia 30 de junho proposta de decreto definindo a descrição e o detalhamento das fórmulas, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do índice a partir do exercício de 2025 com base em dados obtidos a partir de 2024, para repasse a partir de 2026.
“O índice de cada município será apurado, anualmente, a partir de 2025, tendo por base os dados do ano anterior, que considerará a cobertura da assistência técnica rural no município e as aquisições de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar da rede municipal”, explicou o superintendente.
O IAF será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF), o cumprimento do termo de adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurado anualmente pela Seaf e enviado à Sefaz até 31 de maio de cada ano.
Ferreira explicou que o SEIAF compreende a ferramenta eletrônica para a coleta de dados e informações quantitativas e qualitativas acerca da agricultura familiar dos municípios visando subsidiar a construção, implementação e monitoramento de ações voltadas ao fortalecimento do segmento.
De acordo com a secretária de estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, que participou ontem (8) da abertura do seminário, Mato Grosso é o único estado que incluiu a agricultura familiar como critério para partilha do ICMS.
Os demais critérios que serão adotados para compor o tributo estadual são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%). As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.
Fonte: amm
