A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma medida cautelar nesta sexta-feira (203.08), para viabilizar a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). A decisão autoriza uma recomposição financeira de R$ 426 milhões, atendendo parcialmente a uma solicitação da Concessionária Fraport, responsável pela gestão do terminal.
Segundo dados da Anac, o montante foi definido como resposta à situação de calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em maio deste ano, impactando gravemente as operações do aeroporto. A Fraport havia solicitado um reequilíbrio financeiro total de R$ 925,1 milhões, mas a Anac aprovou R$ 362 milhões destinados à reconstrução e mais R$ 64 milhões para a manutenção das atividades operacionais durante as obras.
O processo agora segue para o Ministério de Portos e Aeroportos, que será responsável pelas providências necessárias para a liberação dos créditos extraordinários. O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanhará a execução dos recursos. Os valores serão repassados de forma parcelada, conforme a necessidade dos gastos for comprovada.
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A revisão do contrato de concessão entre a Fraport e o poder concedente está em andamento e poderá resultar na confirmação, revogação ou ajuste dos valores aprovados. Caso o reequilíbrio financeiro seja menor do que o solicitado, a concessionária deverá devolver a diferença ao Poder Público. A medida cautelar é parte dos esforços para garantir a continuidade das operações aeroportuárias em Porto Alegre e manter o atendimento aos usuários do transporte aéreo no estado.
Fonte: agrolink
