O Dia Internacional do Voluntariado foi celebrado nesta segunda-feira (5). Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1985, a data incentiva ações de doação e apoio a pessoas e causas ao redor do mundo, a fim de colaborar para construir uma sociedade melhor.
Para reforçar a importância da data, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo relembra as principais matérias criadas e aprovadas pelos parlamentares paulistas sobre o tema.
Um dos destaques é a Lei 11.064/2002, que instituiu o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado. De acordo com a norma, esse trabalho busca proporcionar a ocupação, qualificação profissional e renda aos jovens, e também evitar que se envolvam em atividades antissociais. Além disso, o serviço tem o objetivo de aumentar a quantidade de policiais nas atividades ligadas à segurança da população.
APAE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) é uma instituição nacional formada por uma rede de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
O “Dia Estadual do Voluntário da Apae”, celebrado no Estado anualmente em 4 de agosto, foi criado pela Lei 13.806/2009. O primeiro objetivo da data é reconhecer o permanente esforço do voluntário da instituição no atendimento às pessoas com deficiência, em especial as crianças. E o segundo é estimular a população a se conscientizar em torno da importância de prestar serviços comunitários a pessoas necessitadas.
Outras matérias
A Alesp criou, ainda, a Lei 11.648/2004, que instituiu a “Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntário”. Com atividades promovidas pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entre 1º a 7 de dezembro, a medida tem os objetivos de estimular mais pessoas a se tornarem voluntárias e fortalecer as instituições que promovem ações desse tipo.
Já a Lei 15.612/2014 criou a “Semana do Projeto Criança Esperança no Estado de São Paulo”, que é comemorada sempre na terceira semana de agosto. A finalidade da ação é homenagear crianças, adolescentes e jovens que tiveram suas vidas transformadas pelo projeto. Além disso, a iniciativa busca reconhecer os voluntários que apoiam o trabalho, os parceiros que acreditam e investem no projeto social e a diretoria que administra essa ação desenvolvida no Brasil.
A Alesp também instituiu a Semana da Arborização Voluntária, por meio da Lei 13.575/2009. A iniciativa ocorre, anualmente, após 21 de setembro – Dia da Árvore, e busca incentivar o plantio voluntário de árvores, sobretudo no ambiente urbano, para diminuir os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
