O deputado estadual Roberto Morais (Cidadania) participou da votao unnime da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) apoiando a lei, sancionada pelo governador Rodrigo Garcia, que revoga a contribuio previdenciria de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham at um determinado limite de recursos, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionrios pblicos que ganham abaixo do teto do INSS. A lei vale a partir de 1 de janeiro de 2023. Em 2019, So Paulo aprovou uma nova regra previdenciria que est valendo, e apenas o que no existe mais nessa regra o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdncia do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.
Cerca de 420 mil beneficirios, incluindo aposentados e pensionistas civis, so contemplados pela Lei. “Ns entendemos a importncia de corrigir essa cobrana para os aposentados e pensionistas do Estado e votamos em unanimidade. Estou muito satisfeito por chegarmos a um resultado positivo nessa pauta importante”, afirma Roberto Morais sobre votao na Alesp.
