O projeto de lei de Rodriguez designa rotas marítimas e aéreas especiais e prescreve regras que navios e aeronaves estrangeiras que conduzam passagens inocentes devem seguir, segundo a Reuters.
As Filipinas se queixam repetidamente das atividades chinesas em sua zona econômica exclusiva (ZEE) de 322 quilômetros, incluindo a presença de centenas de barcos de pesca que supostamente contêm milícias. O deputado argumentou que eles não estão envolvidos em “passagem inocente”, como é permitido pelo direito internacional.
“Nenhum chinês ou qualquer embarcação deve ser permitida em nossas águas sem nossa aprovação, a menos que seja para passagem inocente nas rotas marítimas designadas do arquipélago”, disse Rodriguez citado pela mídia.
Segundo a Reuters, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara anterior do Congresso, mas não conseguiu o apoio do Senado.
Na lei, Rodriguez afirma que as embarcações ou aviões devem passar o mais rápido possível e não podem desviar mais de 25 milhas náuticas das rotas designadas, ou se envolver em pesca ou extração de recursos durante a passagem.
Também proíbe a atividade de pesquisa nas áreas, a menos que seja aprovada pelo governo filipino, de acordo com o South Morning China Post.
Ao mesmo tempo, o projeto prevê penas de prisão de até dois anos ou multa de mais de US$ 1 milhão (R$ 5,33 milhões) ou ambas para o capitão, proprietários ou operadores de embarcações ou aviões que violarem as regras.
O presidente Ferdinand Marcos Jr, que começou seu governo em maior deste ano, disse estar buscando fortes laços com o gigante asiático, mas foi claro ao prometer defender o território soberano e enfrentar qualquer iniciativa chinesa no mar do Sul da China.
