Foreiro descumpriu a decisão judicial que determinava retirada das boias de sinalização
Arte: Ascom PR/ES
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido para aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, que deverá ser paga pelo empresário João Carlos Rodrigues Neto, foreiro legal da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha, no Espírito Santo.
O pedido foi feito após o foreiro descumprir a decisão judicial que determinou a retirada das boias de sinalização instaladas de forma irregular nas margens da praia situada na Ilha. O prazo se encerrou no dia 11 de outubro.
Além da aplicação da multa, o MPF requereu ainda que seja expedido mandado determinado a um oficial de justiça para que, com apoio da Capitania dos Portos, efetue a retirada e a apreenda as boias de sinalização existentes nas margens da praia da Ilha da Baleia.
De acordo com a decisão, João Carlos Rodrigues Neto devia abster-se de praticar qualquer ação ou omissão que impedisse o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia localizada na Ilha da Baleia pela população.
O empresário utiliza métodos ilegais – inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha – para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia.
Processo nº: 5026757-14.2022.4.02.5001
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