Obras contaram com colaboração da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos
Arte: Secom/MPF
A Secretaria de Cooperação Internacional informa que estão disponíveis três publicações do programa EL PAcCTO sobre lavagem de ativos por meio de criptomoedas: um guia de investigação, um estudo sobre a luta contra esse crime e um glossário sobre recuperação e gestão de bens. A produção das obras contou com a coordenação da Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (Fiiap), da agência Expertise France e com a colaboração da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp).
O Guia de Investigação Sobre Lavagem de Dinheiro por Meio de Criptomoedas é de autoria de Alberto Orduna Lanau, capitão do Grupo de Inteligência Cibernética Criminal da Unidade Técnica de Polícia Judiciária da Guarda Civil da Espanha e de Ángel Bodoque Agredano, procurador coordenador do Serviço de Cooperação Internacional da Procuradoria da Espanha.
Ao oferecer uma visão geral e alguns conceitos básicos, o guia pretende ser uma referência básica sobre investigação de lavagem de dinheiro com criptomoedas. O tema é apresentado de forma conceitual, não técnica, e é focado nos aspectos práticos que permitem a compreensão, do ponto de vista policial, da metodologia detectada no contexto de lavagem de dinheiro de capital com criptomoedas.
Já o Estudo Sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro por Meio de Criptoativos é de autoria do juiz espanhol Arturo Valdés Trapote. A obra baseia-se nos conceitos desenvolvidos pelo Grupo de Ação Financiera Internacioanl (Gafi) que podem compor o termo criptoativo: moeda digital, moeda conversível, moeda não conversível, moeda descentralizada.
Com base nestas definições gerais, é feita uma análise global em termos de legislação sobre criptoativos, para a qual é criada uma classificação em cinco níveis (0 sendo o mínimo e 5 o máximo), que oscila entre o absoluto desconhecimento da sua existência e a sua completa integração nos sistemas econômicos internos, com recomendação para regular o fenômeno examinado, ditando normas adequadas para a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.
O Glossário sobre Recuperação e Gestão de Bens traz a terminologias e definições jurídicas utilizadas no países da Ibero-America. Às vezes o mesmo termo – por exemplo, confisco – pode significar coisas diferentes a depender da nação. De acordo com a publicação, a evolução do crime organizado trouxe a necessidade de promover regulamentações especiais, além de exigir formas de cooperação aprimoradas e rápidas e, por isso, as autoridades dos Estados devem se entender.
Acesse as publicações
Glossário sobre Recuperação e Gestão de Bens
Estudo Sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro por Meio de Criptoativos
Guia de Investigação Sobre Lavagem de Dinheiro por Meio de Criptomoedas
