O parlamentar declarou que a defesa não é apenas da pessoa de Bolsonaro, mas das regras da democracia, do devido processo legal e do direito do povo de decidir pelo voto. Ele criticou o que chamou de “juízo político” ao Judiciário, afirmando que a função da Corte é apenas decidir o que é constitucional ou inconstitucional.
Para Evair, o voto de do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, foi “cirúrgico” ao questionar a competência da 1º Turma do STF para julgar o caso.
“Temos um grande impacto que exige a presença do plenário, que não pode ser subestimada no caso dessa relevância. Reduzir o colegiado a uma turma é estreitar o contraditório, é afastar vozes, é encolher o debate que protege direitos.”
Voto de Fux
O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo a nulidade da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu especialistas por adotar uma postura garantista, em contraste com seu histórico punitivista.
Durante o julgamento, Fux argumentou que, como Bolsonaro já não ocupa mais a Presidência, o processo deveria tramitar na primeira instância. Ele também defendeu que, caso permanecesse no Supremo, o julgamento deveria ocorrer no Plenário completo. Segundo o ministro, a Constituição é “claríssima” quanto à competência adequada do juízo.
Fonte: sputniknewsbrasil
