Uma fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, no interior de São Paulo, 32 toneladas de arroz e feijão que estavam sendo comercializados com qualidade inferior à indicada nos rótulos. A operação ocorreu em Araraquara, em uma rede de supermercados de Ribeirão Preto, e os laudos que comprovam a irregularidade foram divulgados na quinta-feira (17).
De acordo com os auditores fiscais, os produtos foram classificados como tipo 1” na embalagem, embora as análises laboratoriais tenham revelado parâmetros que os enquadram em categorias inferiores. “Ficou caracterizada a comercialização destes produtos, gerando engano e prejuízo ao consumidor, que acredita estar adquirindo um produto de qualidade superior, porém trata-se de produto com excesso de defeitos.
Foram apreendidos 4.595 pacotes de 5 quilos de arroz, totalizando 22.975 quilos. O produto, da classe longo fino, foi embalado por uma empresa de Uberlândia (MG). Segundo o laudo, um dos lotes apresentava 23,33% de grãos quebrados e quireras, enquanto outro lote chegou a 31,80%, ultrapassando em até quatro vezes o limite de 7,5% permitido pela legislação para o tipo 1. Os parâmetros estão definidos no anexo VII da Instrução Normativa Mapa 06/2009.
No caso do feijão, foram identificados 9.200 pacotes de 1 quilo com disparidade de tipo. Um lote foi classificado como tipo 3 por apresentar 3,57% de grãos mofados, ardidos e germinados — acima do limite de 1,5% previsto na Instrução Normativa Mapa 12/2008. Outro lote foi classificado como tipo 2, devido à presença de 5,41% de grãos danificados, enquanto o máximo permitido para o tipo 1 é de 2,5%.
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A apreensão dos alimentos foi baseada no inciso I do artigo 102 do Decreto Federal 6.268/2007 e no inciso I do artigo 26 da Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole. As empresas envolvidas terão direito à ampla defesa e poderão solicitar análise pericial dos produtos. Caso as não conformidades sejam confirmadas, os lotes deverão ser substituídos por mercadoria adequada, e as empresas estarão sujeitas às penalidades previstas no artigo 27 da mesma legislação.
Os lotes considerados irregulares serão devolvidos às indústrias para reprocessamento, com acompanhamento da fiscalização federal. A ação integra o esforço do Mapa para garantir a veracidade das informações apresentadas aos consumidores e reforçar o controle de qualidade no comércio de produtos vegetais.
Consumidores que desconfiarem da qualidade de produtos podem registrar denúncias na plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério da Agricultura. A ferramenta, desenvolvida pela Controladoria Geral da União, permite o envio de reclamações, sugestões ou elogios, de forma identificada ou anônima.
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Fonte: agrolink
