A Justiça Estadual extinguiu uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), que cobrava o pagamento de salários atrasados, prêmio-saúde, plantões extras, terço de férias, rescisões de contrato de 2024, além do 13º salário.
O arquivamento do processo ocorreu após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), regularizar a situação e quitar o débito.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, na última sexta-feira (14).
A ação foi ajuizada na gestão passado, devido ao não pagamento desses valores.
Sob nova gestão, a Prefeitura pagou as verbas devidas.
Com a comprovação do pagamento nos autos do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à extinção da ação por perda de objeto, reconhecendo que a demanda do sindicato já havia sido atendida.
“Nesse ponto, destaco que, quando instadas por este Juízo a se manifestarem, a parte autora e o Ministério Público postularam pela extinção da presente ação civil pública, sem resolução de mérito, ante a superveniente da ausência de interesse de agir. Portanto, por não haver utilidade/necessidade na sentença condenatória, a extinção do feito é medida que se impõe. Assim sendo, ante a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, JULGO EXTINTA a presente Ação Civil Pública, o que faço sem resolução do mérito e com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil”, diz trecho da decisão.
Apenas nos primeiros três meses de mandato, Abilio Brunini já quitou três folhas salariais (dezembro, janeiro e fevereiro), além de garantir o pagamento de benefícios como verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e o prêmio-saúde, este último destinado exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Prefeitura, os cofres públicos estavam comprometidos por dívidas deixadas pela administração anterior, exigindo um esforço concentrado para reorganizar as finanças do município.
