O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (13), por meio da Resolução CMN nº 5.162, a prorrogação das dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul até o dia 16 de setembro. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária e busca aliviar a pressão financeira sobre os agricultores que enfrentam dificuldades devido às condições climáticas adversas no estado.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida permite a suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimentos entre 1º de maio e 15 de setembro, desde que sejam inadimplentes até 30 de abril deste ano. Anteriormente, o prazo para renegociação das dívidas havia sido estabelecido até 15 de agosto para os municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, mas agora foi prorrogado para todos os municípios gaúchos que emitiram tais decretos até 31 de julho de 2024.
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A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para mitigar os impactos das fortes chuvas que atingiram o estado entre abril e maio. Além disso, o ministro Carlos Fávaro se reuniu com deputados da bancada gaúcha para discutir novas medidas de apoio aos produtores, incluindo a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que visa desnegativar os CPFs de cidadãos gaúchos junto a empresas de restrição de crédito, permitindo o acesso às medidas de apoio nas instituições financeiras. Também está prevista a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, que autorizará a liberação de cerca de R$ 1,8 bilhão para sustentar as ações previstas no Decreto nº 12.138.
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Fonte: agrolink
