O Governo de Minas Gerais entregou quase 1,3 mil títulos de Regularização Fundiária Rural no primeiro semestre de 2024. A meta anual é emitir 1,8 mil documentos, garantindo segurança jurídica, cidadania e acesso a políticas públicas para os agricultores mineiros. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
Pequenos produtores rurais de 47 municípios mineiros realizaram o sonho de formalizar suas terras entre janeiro e junho deste ano, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A regularização fundiária é uma demanda histórica da sociedade. Com os documentos em mãos, os agricultores podem participar de programas voltados para a agricultura familiar, como as diversas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de comercializar seus produtos em mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Nos primeiros seis meses de 2023, foram entregues 973 títulos de propriedades rurais em Minas Gerais. Em 2024, houve um aumento de 33% nesse número, comparado ao mesmo período do ano passado.
No último ano, 1.819 documentos de propriedade de terras foram expedidos, marcando o segundo recorde consecutivo do Programa de Regularização Fundiária Rural, em comparação aos 1,7 mil documentos emitidos em 2022. Durante a gestão atual, de 2023 a 2026, espera-se que 7,2 mil imóveis rurais ocupados por posseiros sejam formalizados em Minas Gerais.
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Por meio de chamamentos públicos, as prefeituras podem se candidatar nos editais disponibilizados anualmente pela Seapa, válidos por dois anos. Após as análises, as localidades são classificadas por critérios objetivos.
O cadastro de agricultores aptos a pleitear a propriedade legal das terras é realizado em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Essa etapa inclui audiências públicas nos municípios, com a presença de produtores, gestores municipais, entidades rurais e sociedade civil.
Fonte: agrolink
