O governo de Minas Gerais pediu mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o pagamento da dívida de R$ 160 bilhões com a União. A Corte já concedeu dois adiamentos ao estado desde dezembro de 2023. O período de extensão mais recente termina no próximo dia 20.
Na petição, o Executivo estadual afirmou que sem a prorrogação as contas públicas podem entrar em “colapso”, informou a rádio CBN. O governo mineiro já havia solicitado a ampliação do prazo na última terça (9).
O governador, Romeu Zema (Novo), argumentou que o adiamento seria necessário até que o Congresso analise o projeto de lei sobre as dívidas dos estados ou até 28 de agosto, quando o STF deve julgar o caso.
AGU defende retomada dos pagamentos
Na última sexta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo um parecer defendendo que uma eventual prorrogação do prazo para o Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à retomada do pagamento das parcelas de refinanciamento do débito com a União.
“A AGU sustenta que o estado de Minas Gerais ainda não atendeu plenamente às contrapartidas de reequilíbrio fiscal exigidas para a adesão ao RRF, e que a prolongada falta de amortização da dívida tem a consequência de agravar a situação financeira do estado”, disse o órgão, em nota.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques, mas como o Judiciário está em recesso, quem deve decidir sobre o tema é o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que comanda o STF durante o plantão.
Após o primeiro pedido de Zema e a manifestação da AGU, Fachin pediu uma nova manifestação do estado e um parecer do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta sobre as dívidas dos estados.
Senado votará proposta sobre dívida dos estados em agosto
Em resposta, Pacheco afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24 deverá ser votado na primeira quinzena de agosto. Já Zema reiterou o pedido de extensão do prazo para retoma dos pagamentos.
O governador ressaltou que o estado está cumprindo as demandas estabelecidas na renegociação da dívida e aguarda a homologação do plano de recuperação fiscal. Além disso, Zema disse que está disposto a realizar uma audiência de conciliação com a AGU para discutir os termos da eventual prorrogação.
Nesta segunda (15), a expectativa é que a Assembleia Legislativa do Estado vote, em primeiro turno, o projeto do Regime de Recuperação Fiscal. Também nesta segunda, Fachin conversou por videoconferência com Zema e deu prazo de 48h para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do estado.
Fonte: gazetadopovo
