Na última sexta-feira (28), fiscais da unidade regional de Araraquara do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram uma operação em dois endereços na cidade, respondendo a uma denúncia recebida por meio do ‘Fala BR’, sobre a suspeita de fabricação clandestina de fertilizantes e agrotóxicos. As informações divulgadas pelo Mapa indicam que a ação foi baseada no inciso II do artigo 26 da Lei Federal 14.515/22, que regulamenta infrações aos artigos 5º e 8º do Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto Federal 8.384/2014, Instrução Normativa do Mapa 53/2013 (fertilizantes) e Lei Federal 14.785/23 (agrotóxicos).
Segundo informações do Mapa, ao chegarem em um dos endereços, os fiscais se depararam com uma gráfica. No segundo local, encontraram o portão fechado e um trabalhador que inicialmente se recusou a abrir. Com o apoio da Polícia Militar, o funcionário finalmente permitiu a fiscalização. Dentro da empresa, foi constatado que o estabelecimento operava sem registro no Mapa para a produção de fertilizantes e agrotóxicos e sem a licença ambiental exigida. Os fiscais encontraram todos os equipamentos necessários para a produção dos insumos agrícolas, além de matérias-primas e uma grande quantidade de embalagens e rótulos.
Sem o registro, a empresa é considerada clandestina. No total, foram apreendidos 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de agrotóxico biológico. As atividades da empresa foram suspensas cautelarmente. Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem autorização do Mapa até o julgamento dos processos administrativos fiscais, tanto na área de fertilizantes quanto na de agrotóxicos. A empresa poderá apresentar sua defesa, e no julgamento será decidida a destinação dos produtos e possíveis penalidades.
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Diante das irregularidades, foram lavrados termos de fiscalização e apreensão das matérias-primas e dos produtos acabados. A empresa também foi intimada a apresentar as notas fiscais de entrada e saída das mercadorias e comprovar a regularização perante os órgãos competentes. De acordo com os fiscais, empresas clandestinas de fertilizantes e agrotóxicos representam um grande risco para a agropecuária devido à ausência de controle de procedência. Esses produtos, sem garantia de qualidade e eficácia, podem causar desequilíbrio fisiológico nas plantas e conter contaminantes biológicos ou metais pesados, no caso de fertilizantes, além de riscos toxicológicos para a saúde humana, animais e meio ambiente, no caso de agrotóxicos.
Fonte: agrolink
