Conteúdo/ODOC – O deputado federal Abílio Brunini (PL) segue na disputa de narrativas que circulam em torno do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza e define punições em determinadas situações de aborto no Brasil, que está tramitando em regime de urgência no Congresso.
Ao justificar o PL, Abílio marcou a senadora Margareth Buzetti (PSD), a deputada estadual Janaína Riva (MDB) e a deputada federal Gisela Simona (União), alegando que as versões publicadas pelas parlamentares estão erradas.
Gisela e Janaína chegaram a afirmar que garotas que abortarem poderiam pegar até 20 anos de prisão, mesmo o filho tendo sido gerado através de estupro. “Menor de idade é imputável, tá no estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Abílio sobre essa narrativa.
Na sequência, ele explica que só vai se tornar crime de “homicídio” em casos que a gestação for interrompida após a 22ª semana. O parlamentar também usou um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), onde ele aborda a possível situação de estupro.
“Uma mulher que for estuprada, tem o direito constitucional de aborto. Isso não vai mudar. Mas caso isso ultrapasse 22 semanas, a intenção desse projeto é que de fato isso se torne um homicídio. Porque de fato é”, afirma Ferreira.
“O próprio Ministério da Saúde estabelece que abortamento é quando o feto ultrapassa a 22ª semana e 500 grama. Além disso não é aborto, é assassinato”, emenda Abílio.
Por estar tramitando em regime de urgência, a pauta pode ser votada e aprovada a qualquer momento.
Fonte: odocumento
