Disponível desde 2017, a CNH Digital nada mais é do que a Carteira Nacional de Habilitação que pode ser acessada diretamente no smartphone, por meio do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. A alternativa proporciona facilidade aos motoristas, já que o porte do documento físico não é mais necessário.
Outras funcionalidades do aplicativo envolvem a possibilidade de compartilhar o documento de um mesmo veículo com outro motorista. Essa ferramenta auxilia nos casos em que um automóvel é dirigido constantemente por mais de uma pessoa. Outra ferramenta é a visualização de infrações cometidas, bem como a transferência de multas, quando o infrator não for o proprietário.
Apesar da facilidade que a CNH Digital representa, por se tratar de uma ferramenta mais recente e tecnológica, é normal que dúvidas sobre o uso desse tipo de habilitação surjam. Autoesporte traz um guia com as principais informações sobre seu uso.
Sim, a CNH Digital substitui a habilitação física, e possui a mesma validade do documento impresso, podendo ser apresentada diretamente pelo celular. O mesmo vale para o CRLV, e, nesse caso, não se faz mais necessário portar cópia do licenciamento impresso.
Segundo o Detran-SP, para casos em que o condutor irá renovar a habilitação, a CNH Digital ficará disponível para download três dias após a realização das etapas para emissão da nova via.
No estado de São Paulo, renovar a habilitação envolve o pagamento de duas taxas, sendo R$ 127,69 o valor da taxa paga ao Detran e R$ 116,69 para o exame médico. Além disso, o condutor tem a opção de alterar dados e acrescentar ou remover categoria de habilitação, bem como incluir ou excluir exercício de atividade remunerada (EAR). Nesse último caso, é preciso ainda pagar um terceiro tributo, uma avaliação psicológica que custa R$ 136,14.
As etapas podem sofrer alterações de acordo com o estado, por isso é importante consultar os sites do Detran e do governo da unidade federativa em que se reside.
A CNH Digital possui a mesma validade da habilitação física. Nesse cenário, após um ano com a Permissão Para Dirigir (PPD), a CNH definitiva passa a ser válida por dez anos para motoristas que tenham até 49 anos. A partir dos 50 anos, o documento passa a valer por cinco anos, e passará a ser renovado a cada três anos em casos de condutores que tenham a partir de 70 anos.
Ainda segundo a resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), indícios de deficiência física ou mental que interfiram na capacidade do motorista podem diminuir a validade da CNH, independentemente da idade. Atestar aptidão para condução de veículos é de total responsabilidade dos médicos das clínicas conveniadas ao Detran, no ato de renovação do documento.
Confira o passo a passo para obter a habilitação no celular:
1) Após instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, informe seus dados para o Login Único do Gov BR. O mesmo cadastro é utilizado para outros serviços do governo federal, e caso ainda não possua uma conta ou queira recuperar seu usuário e senha, clique aqui;
2) Após entrar com o login, faça a leitura do QR Code presente no verso da sua CNH impressa, apontando a câmera do seu celular para o código;
3) A plataforma solicitará que você tire uma foto dentro do aplicativo, durante o cadastro, para que o sistema compare a imagem com a foto já presente no banco de dados do Detran;
4) Confirme o CEP cadastrado no Detran do estado em que sua habilitação foi emitida;
5) A CNH Digital ficará disponível para visualização no aplicativo.
É importante destacar que, em caso de problemas para gerar a via digital da habilitação, o usuário deve procurar a unidade do Detran em que a CNH foi emitida, para que seja feita uma análise da situação e atualização de dados cadastrais, como número de celular, endereço de e-mail e CEP, se necessário.
Para visualizar o CRLV Digital no aplicativo, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do modelo, além do código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV/antigo DUT). O Renavam fica localizado no canto superior esquerdo do documento do veículo, enquanto o código de segurança do CRV pode ser encontrado na parte inferior direita do documento, abaixo do campo de assinatura do proprietário.
O número da CNH equivale ao “número de registro”, que fica localizado ao lado direito da foto do motorista. Já o código de segurança, pode ser identificado no canto inferior do documento, abaixo da assinatura do órgão emissor. Após se cadastrar no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” e criar uma chave de acesso, entretanto, não será necessário informar seus dados todas as vezes em que precisar utilizar o documento através do aplicativo.
Não é possível obter a CNH Digital, caso sua via do documento físico não possua um QR Code na parte de trás. É a partir da leitura do código, através da câmera do celular, que é feito o reconhecimento dos dados pessoais do motorista no aplicativo, além da comparação da foto que consta no sistema do Detran com a foto solicitada na própria plataforma.
Desde maio de 2017 as carteiras de habilitação são emitidas com o QR Code. Nesse cenário, caso sua via física do documento seja mais antiga, e não possua o QR Code no verso, será necessário solicitar a emissão de uma segunda via impressa, para então acessar a versão digital da CNH – clique aqui caso precise solicitar segunda via pelo Detran-SP.
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Fonte: direitonews
