A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma série de modificações nos últimos anos. Uma delas é o aumento da validade, que pode chegar a 10 anos – entretanto, isso só vale para alguns casos. Para pessoas idosas o prazo é menor.
Desde abril de 2021, quando as modificações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor, a CNH tem validade de 10 anos. Mas isso só para pessoas com menos de 50 anos.
Os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, precisam renovar a CNH a cada cinco anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade é de três anos.
Vale lembrar que antes do Projeto de Lei 3267/19, que alterou algumas regras relacionadas à CNH, a validade da Carteira Nacional de Habilitação era de cinco anos para motoristas com idade inferior a 65 anos. Por outro lado, condutores com mais de 65 anos deviam renovar o documento a cada três anos.
Dirigir um veículo com a CNH fora da validade é uma infração gravíssima: multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Antes de renovar a CNH, os condutores ainda podem dirigir com o documento vencido por até 30 dias corridos após o seu vencimento.
Para iniciar o processo, o motorista precisa acessar o site do Detran e fazer o login com CPF ou CPNJ e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer o cadastro. Em seguida, você precisa confirmar seus dados e fazer a solicitação.
O próximo passo é o único feito de forma presencial: a realização de exames. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido. Em São Paulo, essa última avaliação deve ser agendada no próprio site do Detran e a taxa é paga diretamente ao médico.
Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado.
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Fonte: direitonews
