No dia 10 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz para a edição dos Seminários Técnicos a temática Cadastro Único da Agricultura Familiar (CAF). Requisito básico para acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da agricultura familiar, o CAF é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar, bem como a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas da agricultura familiar, sejam elas cooperativas agropecuárias e associações rurais.
Na oportunidade, serão reforçados os conceitos e as definições da agricultura familiar e o reconhecimento dela como acesso a políticas públicas. Isso porque, no país, a agricultura familiar corresponde a mais de 70% da produção de alimentos que chegam às mesas da população e geralmente é realizada por grupos de famílias desenvolvidas em pequenas propriedades rurais. No período da tarde, o Seminário Técnico vai trazer o detalhamento do sistema CAFWeb, quando os técnicos vão apresentar o passo a passo para o acesso e a inserção dos dados dos Municípios e agricultores familiares, bem como o processo de credenciamento das prefeituras municipais.
Além da área de agricultura municipal que apoia os produtores no acesso à assistência técnica e
o crédito rural, as pastas da Educação, que realiza as compras da merenda com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e da Assistência Social, que atua nos cadastros das famílias para acesso de políticas municipais, poderão contar com mais dados do perfil dos produtores locais para apoiar no direcionamento das ações municipais.
Os agricultores familiares registrados no CAF poderão acessar os recursos de R$ 71 bilhões disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 3 bilhões destinados às compras governamentais através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Pnae, importantes mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico local.
Participam das explanações o consultor da CNM Mário Augusto Ribas do Nascimento, o analista técnico de Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Morinishi Rocha, além do coordenador geral do Cadastro da Agricultura Familiar, Régis Borges de Oliveira.
Os interessados em acompanhar o Seminário Técnico devem realizar inscrição no site oficial do evento. As inscrições são gratuitas e exclusivas para Municípios filiados à entidade.
Fonte: amm
