O Encontro Regional Centro Oeste do CONGEMAS, realizado em Cuiabá – MT, nos dias 19 e 20 de julho de 2023, debateu a temática unificada: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, o que deixou evidente o desafio de ampliar a proteção social e fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo”.
Aprovação da PEC 383/2017, considerando a necessidade urgência de vinculação e expansão de recursos para o SUAS, com garantia da efetiva ampliação de recursos federais e estaduais para o SUAS; A região centro oeste possui uma pobreza multifacetada que requer uma reconfiguração do SUAS que de conta de enfrentar tantas diferenças nesta que é considerada a região celeiro do Brasil.
Nos debates acalorados, foram elencadas diversas prioridades regionais que favorecerá reduzir as desigualdades tão peculiares a nossa diversidade regional, as quais queremos solicitar que sejam incluídas como pautas prioritárias pelos entes federados, são elas:
Realizar uma grande mobilização nacional de apoio e aceleração da aprovação da PEC 383/2017;
Cofinanciamento pelas três esferas de governo que garanta os pagamento de serviços e pessoal, com regras de cálculo que contemple as múltiplas dimensões da pobreza;
Investir na capacitação de gestores e trabalhadores do SUAS, principalmente na gestão orçamentária e financeira;
Revogação da Portaria 2362/2019 que estabelece a equalização dos repasses do FNAS aos Estados e Municípios e Distrito Federal, de modo a restabelecer as pactuações na CIT e as deliberações do CNAS;
Cofinanciamento estadual e federal para todos as unidades públicas do SUAS em funcionamento nos municípios e que estejam cadastrados no CADSUAS – mudança nas regras de expansão e cobertura de financiamento;
Construir normativas nacionais e estaduais conjuntas com o Sistema de Justiça com definições de competências e fluxos;
Assegurar a desvinculação dos gastos com pessoal para que não sejam computados no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Que os estados implementem políticas de regionalização, por meio de serviços, com metodologias adequadas as especificidades regionais e territoriais;
Aprimoramento das regulações do SUAS quanto a gestão do trabalho, composição de equipes de referência e critérios para instalação de unidades públicas e serviços;
Regulamentar e implementar modelo de protocolos e fluxos a nível nacional para o trabalho intersetorial para a proteção da população em situação de rua e demais grupos populacionais e povos tradicionais originários;
Fortalecer a política de gestão do trabalho, que priorize a valorização dos trabalhadores, de forma a cofinanciar vencimentos e incentivos aos concursos públicos;
A região centro oeste, também deseja que o SUAS seja compatível com as previsões legais, com os objetivos do Estado de Direito, com as demandas das populações e dos municípios que contribua com a proteção social mais ampla, no desafio coletivo de superação da fome e da pobreza, com
Fonte: amm
