Mais de 112,5 mil contribuintes podem renegociar, desde a última quinta-feira (1º), mais de R$ 1 trilhão em dívidas administradas pela Receita. Os débitos poderão ser quitados com descontos e em até 145 parcelas, a depender do caso.
A renegociação das dívidas é prevista na modalidade chamada transação tributária, que é realizada mediante edital previamente publicado ou por propostas individuais feitas pelo devedor ou pela própria Receita.
Nesta quinta, foram publicados dois editais em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) regulamentando a transação para créditos de pequeno valor e para créditos chamados de irrecuperáveis.
Também entrou em vigor a transação individual proposta pelo contribuinte, modalidade que já constava em portaria publicada em 12 de agosto.
100 mil contribuintes poderão renegociar dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos), que somam R$ 1,8 bilhão.
