FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO
O PL (Projeto de Lei) 18/2023, intitulado “Não se Cale”, autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e assinado por outros 13 vereadores, foi sancionado, nesta terça-feira (23/5), pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), em evento realizado na Sala do Conservatório, Praça das Artes, centro de São Paulo. A matéria, agora Lei, prevê o combate ao assédio e violência sexual em bares, restaurante, casas noturnas e outros locais de lazer na cidade.
O texto da Lei garante atendimento às vítimas de violência contra as mulheres, seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para possíveis ocorrências de agressão sexual dentro de dependências públicas e privadas. Os funcionários dos estabelecimentos serão capacitados para identificar atos do tipo e fornecer as informações necessárias à vítima.
Cris Monteiro explicou que a ideia do PL surgiu após o caso de assédio e estupro envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves. “Na ocasião, os seguranças utilizaram um protocolo existente em Barcelona, [Espanha], que se chama ‘No se Calle’. É importante criar um ambiente seguro para todos nós. O ‘Não se Cale’ é uma demanda urgente da sociedade contra a violência praticada a mulheres. A Lei é boa não só para as mulheres, mas para os homens também que nos acompanham e para os estabelecimentos de lazer. A ideia não é punir, mas incentivar”, comentou a parlamentar proponente da Lei.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que foi dado mais um passo no combate à violência, citando também o racismo. “A gente exige que haja punição a casos de violência, falta prática. São Paulo trabalha para respeitar todas as mulheres. Ações como esta mudam nossa visão. Não aceitamos qualquer tipo de violência e importunação”.
A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Márcia Francine, destacou que a sociedade amadurece quando se dá conta das várias formas de violação de direitos. “Não é normal e nem cultural, somente se qualquer aproximação for de consentimento em uma relação. Precisamos acolher, ouvir e não julgar. Nossa pasta agora será a responsável por viabilizar a legislação”.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) representou o setor no evento que sancionou a Lei ‘Não se Cale’. Para Joaquim Saraiva, presidente da entidade, o projeto surgiu como forma de combater o assédio. “O termo não se cale é ótimo. Passamos informações a todos os associados e nos colocamos à disposição dos estabelecimentos para qualquer tipo de perturbação. Vamos evoluir com estas campanhas”.
Também participaram do evento os vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Ely Teruel (PODE) e Sandra Santana (PSDB), além de secretários municipais e representantes de órgãos públicos.
