Richard Lourenço | REDE CÂMARA SPMARCO CALEJO
HOME OFFICE
Nas últimas semanas, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo tem promovido uma série de Audiências Públicas para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Nesta quinta-feira (13/4), o colegiado debateu com vereadores, sociedade civil e governo um tema específico: Gestão Democrática e Sistema de Planejamento.
A temática trata de ações que visam incentivar a participação popular junto às decisões do Executivo. Na prática, é criar espaços para que as pessoas sugiram melhorias para o desenvolvimento urbanístico da capital paulista, contribuam com propostas e apresentem demandas decorrentes do crescimento natural da cidade. Um dos objetivos é promover medidas que garantam a democracia.
O assunto em pauta está relacionado com os 75 artigos da norma do PDE que estão sendo aprimorados pelo governo municipal, que propôs os ajustes ao Plano Diretor no PL (Projeto de Lei) 127/2023. Protocolada na Casa no mês passado, a proposta de revisão segue as diretrizes da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, legislação em vigor até 2029 – ano em que será elaborada uma nova regulamentação.
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) coordenou os trabalhos da audiência, realizada no Plenário 1º de Maio do Parlamento paulistano. Com base no tema da discussão, vereadores debateram sobre a importância da participação dos munícipes durante o processo da revisão do PDE.
“É importante destacar que a legislação vigente estabelece um mínimo, inclusive da jurisprudência, de duas Audiências Públicas. Nós estamos realizando 53, e todas elas estão acontecendo dentro da Câmara Municipal e de maneira descentralizada em praticamente todos os bairros da cidade de São Paulo”, disse o presidente da Comissão.
Rubinho também aproveitou para convidar a população para participar das audiências programadas para este sábado (15/4). “Teremos Audiência Pública acontecendo na zona norte e em Itaquera, na zona leste. Isso tem acontecido sucessivamente. Hoje pela manhã teve Audiência Pública da Comissão de Finanças, e agora da Comissão de Política Urbana”.
Relator do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), que também compõe o colegiado de Política Urbana, falou do cronograma de audiências. Para Goulart, o calendário de discussões é amplo e garante a participação popular. “Realizaremos ao fim deste processo de revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico 53 Audiências Públicas, sendo que todas elas terão a participação de todos os vereadores, inclusive na decisão de onde e como deverão ser feitas as audiências, sejam elas nas regiões ou aqui na Câmara”.
O vereador destacou ainda que em todas as audiências realizadas na Câmara Municipal de São Paulo haverá a possibilidade de as pessoas participarem por videoconferência. Rodrigo Goulart também observou que as discussões fora da Casa são transmitidas ao vivo. “Nas regionais, sempre pelo YouTube – no canal aqui desta Casa – a Rede Câmara”.
Para os debates programados para acontecerem nos bairros, além de os munícipes poderem participar presencialmente, também é possível fazer contribuições preenchendo um formulário digital disponível no hotsite da revisão do PDE. “Aproveito essa reunião temática que trata da gestão democrática, para reforçar esse papel da Câmara”.
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), integrante da Comissão, complementou dizendo que nas “32 Subprefeituras os munícipes também podem entrar ali e fazer as suas sugestões”, já que os locais disponibilizam computadores com acesso à internet e técnicos para auxiliarem as pessoas que queiram contribuir com a revisão do Plano Diretor.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também faz parte do colegiado. Ela considera razoável o número de 53 audiências programadas, porém entende que os horários não são adequados para garantir a participação das pessoas. Além disso, a parlamentar é a favor de distribuir as discussões por toda a cidade e ampliar o prazo dos debates. “Nós propusemos que fosse pelo menos uma audiência por Subprefeitura, para que cada perímetro das Subprefeituras tivesse pelo menos uma Audiência Pública para facilitar a vida da população que quer participar”.
Silvia também informou que na terça-feira (12/4), a bancada do PSOL acionou o Ministério Público para que a programação das audiências seja revista. “Estamos questionando essa questão do tempo, onde estas audiências estão sendo feitas e a concentração delas aqui na Câmara Municipal”. Ela acrescentou dizendo que “nós só entramos no Ministério Público depois de vários apelos que fizemos, tanto na Comissão de Política Urbana quanto na reunião do Colégio de Líderes e no Plenário”.
O líder do governo na Câmara e membro da Comissão, vereador Fabio Riva (PSDB), além do vereador Coronel Salles (PSD), também registraram presença na Audiência Pública.
Executivo
Assim como tem ocorrido nas Audiências Públicas para discutir a revisão do PDE, um representante do governo faz uma apresentação inicial para mostrar detalhes de como foi feita a elaboração do projeto que prevê o aprimoramento da lei. No debate desta quinta, participou Fernando Henrique Gasperini, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Gasperini lembrou que antes de a Prefeitura encaminhar o projeto com o aprimoramento do PDE à Câmara, foram realizadas Audiências Públicas para ouvir a população, que contribuiu com 4.388 sugestões. Ele também falou que a gestão democrática está presente na revisão do PDE.
“A gestão democrática permeia em diversos capítulos do Plano Diretor, porque ela é uma premissa para a construção, tanto do próprio Plano Diretor quanto dos planos regionais, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, dos planos de intervenção urbana e demais planos previstos no PDE”, disse Fernando Henrique.
O representante do governo afirmou que a constituição dos Conselhos Gestores das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), prevista na atual legislação do PDE, será mantida. “São necessários tanto para participarem da elaboração dos planos relativos às ZEIS, quanto para o controle social”.
Fernando também afirmou que a proposta de revisão do PDE assegura a participação social na elaboração dos planos de bairros e altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana. “É a inclusão de um membro eleito pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência”.
Sociedade civil
A Comissão de Política Urbana também recebeu na audiência desta quinta contribuições de representantes da sociedade civil. Fernando Dainese, do Instituto de Mídias Avançadas, abordou diversos temas do Plano Diretor em vigor e cobrou ajustes. “A gente precisa fazer com que o empresário tenha oportunidade e não seja atrapalhado pelo Poder Público. Tem que tirar estes entraves que foram feitos no plano de 2014”.
Crenildes da Silva, conhecida como Dona Nena, é da Associação Futuro Melhor. Ela quer mais Audiências Públicas sendo realizadas nos bairros. “A maioria da população não tem acesso para falar pelo chat, pelo celular. Muitos até têm celular, mas não sabem acessar. Essas audiências têm que ser levadas para os bairros”.
Maria Luziele também pediu discussões nos territórios e cobrou políticas públicas para a moradia popular. “Por que não pegam esses prédios que estão construindo ou já construíram, e não põem lá essas pessoas que estão abandonadas? Tem que ver esse lado, de quem necessita de moradia”.
Hotsite
A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.
Clique aqui e confira o álbum completo de fotos da audiência no Flickr da Câmara Municipal de SP
No vídeo abaixo está a íntegra da Audiência Pública desta quinta-feira.
