A apresentação dos resultados obtidos e os encaminhamentos sugeridos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos temas mais importantes para os gestores municipais, foram abordados nas arenas técnicas da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ao todo, a programação contou com 33 painéis temáticos durante todos os dias do maior evento municipalista da América Latina.
A leitura detalhada dos resultados foi realizada pela consultora jurídica da CNM Elena Garrido, que apresentou o encaminhamento dado por cada área técnica da entidade que esteve à frente das arenas. Entre os destaques, a arena de Saneamento concluiu que o decreto sobre o novo Marco do Saneamento Básico deve incluir a prorrogação de prazo da regionalização e a aceitação dos consórcios de saneamento, além da destinação de maior orçamento federal ao setor de saneamento, com priorização para pequenos Municípios e com recursos não onerosos.
O painel de Educação destacou que para os programas federais é preciso em 2023 a equiparação do reajuste dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) da creche e pré-escola ao reajuste atribuído aos ensinos fundamental e médio de 39%, com repasse do reajuste retroativo ao mês de fevereiro. Para as creches: prioridade ao financiamento da educação infantil, inclusive nos programas federais, como na merenda escolar. Para o piso do magistério: definição de nova lei federal do piso do magistério, ainda em 2023, para vigência a partir de 2024. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), propôs-se a participação dos Municípios no debate nacional sobre a atualização da Lei do Fundeb, com propostas para seu aperfeiçoamento.
Outra área importante, a Saúde debateu o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os destaques está o de excluir os gastos com saúde pública do novo regime fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional 95. A necessidade de implementar as ações de telessaúde prioritariamente nos Municípios de menor porte populacional e o custeio total do programa “Mais Médicos” com recursos do governo federal também foram temas indicados como prioritários.
A área de Assistência Social pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, a estruturação dos serviços de média e alta complexidade, o cofinanciamento de benefícios eventuais, o aprimoramento da gestão com apoio técnico, e a intersetorialidade com a área de Meio Ambiente em relação à situação de emergência e estado de calamidade pública em que os Municípios se encontram.
A arena de Defesa Civil pediu a destinação imediata de recursos para reativar e manter o Fundo Nacional para Calamidade Públicas (Funcap) operacional de forma permanente; na área de Transporte, a criação de uma fonte de financiamento no sistema de transporte público municipal; e, Turismo, a valorização das cidades históricas do país.
Em Habitação, os participantes chegaram à conclusão de que há necessidade de formulação de programas mais acessíveis pelo Governo Federal de modernização dos cadastros aos Municípios de menor capacidade; Consórcios Públicos encaminhou pela criação do fórum de consórcios, instalado durante a XXIV Marcha; Contabilidade Pública decidiu encaminhar proposta ao Legislativo Federal de modulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para adequar o conflito normativo, retirando do cômputo das despesa com pessoal os gastos que, por força de outras normas, obrigam o gestor local ao cumprimento de pisos e reajustes salariais.
Finanças apresentou o projeto das Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) às entidades estaduais para apoio dos eventos regionais; Desenvolvimento Rural pede aprovação de legislação federal que permita a reserva de água em Áreas de Preservação Permanente (APP) para fins de irrigação; Transferências Voluntárias pediu apoio do governo federal para diminuir a questão de obras paradas; Previdência encaminhou por maior orientação aos Municípios no equacionamento dos devotos atuariais e a possibilidade de um novo parcelamento de dívidas. E, por fim, a área Internacional propôs a realização de encontros entre as autoridades ligadas à segurança pública nas cidades fronteiriças para a promoção de debates binacionais.
Ao final, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou como serão os próximos passos em relação ao relatório apresentado. “Agora serão todos remetidos ao governo federal, aos tribunais de contas e demais autoridades competentes para que sejamos atendidos”, finalizou.
Fonte: amm
