O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que 16 marcas de café torrado foram desclassificadas devido à presença de matérias estranhas e impurezas acima dos limites estabelecidos pela Portaria nº 570/2022.
Os dados divulgados pelo Mapa indicam que esses cafés são impróprios para consumo e devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A decisão é amparada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê o recolhimento de produtos que representem risco à saúde pública ou que tenham sido adulterados, fraudados ou falsificados.
Como o café torrado e moído pode esconder fraudes não visíveis, a fiscalização rigorosa é essencial para garantir a qualidade. Os consumidores devem verificar se os torrefadores estão registrados no Mapa, evitar produtos com preços muito baixos e desconfiar de sabores e aromas inadequados, buscando sempre um café de qualidade com características agradáveis. O Mapa orienta os consumidores a não consumirem os produtos desclassificados e a solicitarem a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Se encontrarem essas marcas à venda, devem informar o estabelecimento e o endereço pelo canal oficial Fala.BR.
As fiscalizações são conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Após a Operação Valoriza, realizada em março de 2024, o Mapa continuou com inspeções regulares e respondendo a denúncias via Fala.BR”, afirma Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
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Estas medidas fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), que visa reduzir fraudes e promover a conformidade dos produtores. A adição de matérias estranhas ao café constitui fraude e é um risco ao consumidor, justificando a inclusão do café nas ações do programa.
Fonte: agrolink
