Foi publicado em 8 de março o veto total do governador Tarcísio de Freitas ao Projeto de Lei 597/2022, que teria como principal objetivo facilitar às pessoas com deficiência (PCDs) a aquisição de veículos com isenção de IPVA. Apresentado por Carlos Giannazi (PSOL), com a assinatura de 25 deputados e deputadas, o PL foi aprovado em 21 de dezembro. “Esse é um projeto coletivo, que foi elaborado pelo movimento social organizado, pelo Diário PCD, através de seu editor Abrão Dib, pela Comissão 48 e pelo Movimento Podemos Sim PCD”, afirmou o deputado já no dia seguinte, fazendo uso da tribuna da Alesp.
Anunciando o início da luta pela derrubada do veto ao PL 597, Giannazi salientou que esse veto é o terceiro ataque de Tarcísio aos direitos das PCDs em pouco mais de dois meses de governo. “Logo que ele assumiu, anunciou que iria extinguir a Secretaria da Pessoa com Deficiência e transformá-la numa coordenadoria subordinada à Secretaria de Justiça. Seria um enorme retrocesso na luta histórica dos PCDs, sobretudo em São Paulo, mas nós nos mobilizamos, acionamos o Ministério Público, realizamos manifestações de rua e, com o desgaste junto à opinião pública, o governador recuou e manteve a secretaria.”
Giannazi elencou como segunda traição às pessoas com deficiência o veto ao projeto de lei que tiraria a validade de laudos que constatassem o Transtorno Espectro Autista (TEA), o que beneficiaria sobretudo as crianças autistas e suas famílias. “O governador foi duramente criticado pelas entidades da área, pela militância PCD e pela opinião pública. Mais uma vez ele retrocedeu, fez uma autocrítica em relação às afirmações que tinha feito, mas ainda não deu nenhum sinal de que pretende ajudar na derrubada do veto aqui na Assembleia Legislativa. O projeto continua vetado”, resumiu.
Agora neste terceiro ataque, Giannazi explicou que, para que o projeto pudesse ser aprovado, foi feito um acordo com o antigo governo com o aval do novo secretariado, que já estava praticamente definido. “Houve muitas alterações no projeto, que foi em parte descaracterizado. Vários artigos foram suprimidos, por exemplo o que aumentava o valor máximo dos veículos até R$ 200 mil”, relatou.
O que havia restado do PL era basicamente que os laudos ou perícias pudessem voltar a ser feitos nos médicos credenciados do Detran e do SUS, como era antigamente. Hoje, apenas os médicos do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) podem constatar as deficiências, mas o órgão não tem estrutura suficiente para comportar a demanda. Além disso, o Imesc conta com apenas sua sede em São Paulo e 10 unidades descentralizadas. Isso faz com que pessoas com deficiência tenham que viajar até 800 km para fazer uma perícia.
“Desde que foi aprovado o famigerado e perverso PL 529, um dos piores projetos de toda a história do Parlamento Paulista, nós estamos tentando reverter a retirada da isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Conseguimos aprovar a legislação, mas o governo continua sabotando com burocracia os direitos conquistados”, concluiu.
Fonte: al.sp.gov
