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Juiz revoga prisões de policiais acusados de desviar cocaína para revenda
Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com
‘Estamos chancelando honorários incompatíveis com justiça’, diz Benjamin
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular hono
Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais
Governo federal deve apresentar proposta do marco fiscal que irá substituir o teto de gastos em abril, após viagem do presidente Lula à China.
Revista ilegal em advogado anula provas obtidas em celulares apreendidos
Por falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal é ilegal.
Alexandre de Moraes autoriza “volta imediata” de Ibaneis Rocha ao comando do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de governador do Distrito Federal.
Juro do consignado a aposentados é oficialmente reduzido para 1,7% ao mês
Os aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o
Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento.
STF pode alterar composição do Congresso; dezenas podem perder mandato
Tramitam no STF três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Os partidos que acionaram a Suprema Corte p
Eleitores de 5 municípios votam de novo para prefeito neste domingo
Eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, cujo registro foi indeferido.
Empresa Pan foi a falência, a fábrica de chocolates estava em recuperação judicial desde de 2021
A fábrica Pan, responsável pelos famosos cigarrinhos de chocolate foi a falência. Essa estava em processo de recuperação judicial desde 2021.
