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STJ: Corte Especial libera penhora de salário para pagamento de dívida
A Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 19, pela possibilidade…

Novo penduricalho a juízes pode custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos, diz TCU
Uma estimativa do Tribunal de Contas da União prevê que um…

Enem: estudantes podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda
Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, estudante terá que pagar taxa de inscrição. Resultado da análise dos casos sairá no dia 8 de maio.

Governo envia ao Congresso LDO que prevê salário mínimo de R$ 1.389 para 2024
Nesta sexta-feira (14), o governo federal enviou ao Congresso Nacional, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o

União é responsável por sequelas pós-vacina e pagará indenização por danos morais e materiais
A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específi

Governo Lula alterou dados para cortar artificialmente gastos com INSS
O Governo Lula (PT) alterou um dado no Orçamento 2023 para reduzir artificialmente a previsão de gastos com INSS e evitar

Homem morre queimado em cela e filhos vão receber R$ 100 mil de indenização
O governo do Espírito Santo foi condenado a indenizar os dois filhos de um homem que morreu durante um incêndio na cela em que estava preso em uma del




