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Projeto de lei com o novo arcabouço fiscal deve sair na quarta, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (03) que o projeto de lei (PL) com o novo
Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
Ministro não adiantou detalhes para impulsionar a arrecadação, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como empresas de comércio eletrônico.
Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal
Uma das dúvidas dos economistas é questão do ganho de arrecadação necessário para o país sair de um déficit primário de 1% do PIB neste ano para um superávit de 1% em 2026.
Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad
Segundo o ministro, o que está em debate no Legislativo é o rito de aprovação das MPs, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.
Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais
Mensagem com encaminhamento da proposta foi assinada pelo presidente Lula. Orçamento destina R$ 11,2 bilhões para reposição de perdas salariais.
Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais
“Não estamos pensando em criar uma CPMF [antiga cobrança sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, disse o ministro da Fazenda.
Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita
Projeto de lei complementar, divulgado nesta quinta-feira, terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia.
Nova regra fiscal combinará meta de superávit e controle de gastos
Informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, texto final conciliará responsabilidade fiscal com a social.
Ministros do STF defendem regulação das redes sociais, e big techs negam omissão
Em audiência pública nesta terça-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), representantes do Google e do Facebook negaram omissão no combate a con
Ata do Copom veio com “termos mais condizentes”, afirma Haddad
Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” amanhã (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
