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Claro terá de indenizar cliente que teve número cancelado sem motivo
A operadora de telefonia Claro terá de indenizar por danos morais e…
Gilmar Mendes permite que Linha Direta exiba programa do caso Henry Borel
Ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou a exibição do programa “Linha…
Justiça proíbe OAB-GO de punir advogados por inadimplência de anuidades
Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral…
Justiça garante revisão da vida toda para cálculo de aposentadoria
O juiz Federal convocado do TRF da 2ª região, Luiz Norton Baptista…
Justiça impede prefeitura de exigir emissão de nota sobre sucumbência
O desembargador Geraldo Xavier, da 14ª câmara de Direito Público…
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…
Juiz das garantias: STF marca julgamento para o dia 24 de maio
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para 24 de maio…
Justiça da Pará condena Azul Linhas Aéreas por não autorizar viagem de cãozinho para outro estado
A ação foi ajuizada pelo Advogado Animalista Klinger Feitosa e gerou…