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lei de responsabilidade fiscal


O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na noite desta quarta-feira (16), vetar o projeto de lei (PL) que ampliaria o número de deputados na Câmara dos Deputados.

Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como crucial para organizar as contas públicas, a MP do Equilíbrio Fiscal foi parcialmente devolvida pelo Senado. À Sputnik Brasil, analistas apontam que o imbróglio em torno do tema é…

O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15) o texto-base do projeto de lei complementar que permite a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelos próximos três anos.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que um “descuido histórico” ampliou a crise no Rio Grande do Sul, onde ao menos 95 pessoas morreram pelas enchentes nos últimos dias. Além disso, ele diz ser…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com vetos.

Alguns membros conservadores do Partido Republicano exigiram nesta sexta-feira (29) que a liderança de seu partido no Congresso ponha fim aos gastos além dos níveis obrigatórios, ao apontarem para a crescente dívida de 34 trilhões de…