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Projeto aprovado permite punição em planos municipais para quem descarta lixo em vias públicas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22 determinando que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidades para pessoas físicas e jurídicas…
Prefeituras têm até 31 de dezembro para aderir a sistema da Seaf
O prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), termina no dia 31 de dezembro deste ano. A orientação, no entanto, é que as…
Mais de 600 pessoas celebram a 2ª Noite da Família do Cmei Tia Alair
Prefeitura Municipal de Diamantino
Municípios aderem ao Programa de Sustentabilidade do TCE-MT
Prefeitos e presidentes de Câmaras aderiram ao Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso, lançado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na semana anterior. Por meio de seis projetos executados pelas comissões permanentes do…
Confederação questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Após análise das áreas técnicas da entidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera controversa e questionável a definição de novas ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de…
Votação da reforma tributária será definida hoje
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anuncio, recentemente, que deverá apresentar nesta segunda-feira (27) os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituiç&at…
Presidente da AMM defende a derrubada do veto ao projeto da desoneração da folha de pagamento
O veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios provocou reaç…
Prefeito participa da assinatura de retomada das obras na MT-240 em Diamantino
Prefeitura Municipal de Diamantino
Juiz debate supremacia do interesse público no TCE-MT
A supremacia do interesse público e dos direitos fundamentais foi abordada pelo juiz que atua no Paraná Ferdinando Scremin Neto, em palestra sobre a releitura do regime jurídico administrativo. Realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na última quar…
