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Comissão aprova projeto com novas regras para conselhos tutelares
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta com novas regras para a organização, o funcionamento e o processo de escolha para o Conselho Tutelar.
Entre outras med…
Parceria garante R$ 289 milhões para melhorar a infraestrutura de 43 municípios
O Governo de Mato Grosso e as prefeituras estão investindo R$ 289,1 milhões em obras de melhorias na infraestrutura de 43 municípios do Estado. Desses recursos, R$ 200,5 milhões foram repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e…
Sancionada política de atenção psicossocial nas escolas
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819). O principal objeti…
Reforma Tributária: reunião pontua contribuições e esclarece cronograma dos Grupos de Trabalho
Uma nova reunião para discutir os efeitos da Reforma Tributária para os Municípios foi realizada na tarde desta quinta-feira, 18 de janeiro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com auditores e fiscais de várias cidades do país que ir…
Núcleo Susaf orienta equipe de Rosário Oeste sobre adequação do Serviço de Inspeção Municipal
Dando continuidade à orientação aos municípios para a adequação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), equipe do Núcleo de Implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Peq…
Inscrições abertas para o Concurso da Musa do Verão 2024 em Diamantino
Prefeitura Municipal de Diamantino
Projeto isenta os municípios do IPI sobre carro de polícia e ambulância
O Projeto de Lei 4925/23 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso exclusivo na segurança pública e na saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputado…
Conquista: sancionada legislação que determina revisão anual da tabela do SUS
Um importante pleito defendido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a vigorar com a sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 na terça-feira, 16 de janeiro. A proposta, convertida em legislação, determina a revisão anual dos v…
Publicação define cronograma para o ano de 2024 do Programa Bolsa Família
O Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 16 de janeiro, trouxe a publicação da Instrução Normativa 37/2024. A medida define os cronogramas para o ano de 2024 referentes à verificação das condicionalidades…
FPM 2024: repasse do segundo decêndio de janeiro será 5,9% menor do que o valor de 2023
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro de 2024 chegará às contas das prefeituras brasileiras na sexta-feira, 19. O montante é de R$ 1.966.179.527,05, já descontada a retençã…
