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Lei da Anistia: 45 anos depois, ainda dá tempo de punir criminosos da ditadura se houver revisão?
Promulgada em plena ditadura militar, em 1976, a Lei nº 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, completa 45 anos nesta quarta-feira (28).
STF vota e aprova que Exército Brasileiro possa prender militares a partir de seu regulamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as detenções e as prisões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército Brasileiro. Segundo o plenário, esse tipo de pena pode ser fixada em regulamento das Forças…
Pesquisa: para 81% dos brasileiros, fake news podem afetar significativamente o resultado eleitoral
Uma pesquisa do DataSenado, realizada entre os dias 5 e 28 de julho, apontou que com a proximidade das eleições municipais de 2024, a desinformação e a propagação de notícias falsas viraram alvo de preocupação entre os brasileiros.
‘Não há nada a esconder’, diz Moraes sobre denúncia de uso do TSE contra bolsonaristas (VÍDEO)
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria usado ritos não oficiais para produzir provas na investigação contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no…
Mídia afirma que Moraes usou TSE para investigar bolsonaristas no STF
Reportagem mostra ações ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).
Abin: máquina ilegal de espionagem de Bolsonaro visou até mesmo aliados, diz PF
Em novo episódio das investigações do suposto esquema de espionagem ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF) informou que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) visou até mesmo aliados do governo…
Nova divergência de Toffoli sobre porte de maconha adia julgamento para terça
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha continuará na próxima terça-feira (25), já que o ministro Dias Toffoli introduziu um terceiro entendimento na questão, sugerindo que a legislação…
CNJ aprova relatório que indica possíveis crimes de juízes e procuradores na Operação Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (11) que aprovou o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que indica a suspeita de crime de peculato na Operação Lava Jato, além da…
Cármen Lúcia na presidência do TSE é virada de chave no modus operandi do órgão, apontam analistas
Em uma transição significativa, a partir desta segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a ser presidido pela ministra Cármen Lúcia, substituindo Alexandre de Moraes. Seu mandato terá duração até 2026.
STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (21), as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato.
