Desenvolvimento
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederaç&atil…
Dicionário FNDE: saiba como consultar o Painel de Investimentos em Educação Básica
Lançado em 2021, numa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar valores destinados aos entes s…
Sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993
A Lei Complementar (LC) 198/2023 traz importantes mudanças além da transição para queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de garantir o efeito imediato do Censo: a postergação da publicação da Nova Lei de Lici…
Comitê do Simples Nacional libera comunicado com orientações de convênio com PGFN
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre a celebração do convênio dos entes com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As informações foram liberadas em um comunicado divulgado pelo…
Pesquisa inova na síntese de nanopartículas de ouro
Metodologia funciona em temperatura ambiente e sem aditivos químicos
UFMT disponibiliza formulário online de contribuições do PDI
Link fica disponível a toda comunidade acadêmica até o próximo dia 06
Líderes da Câmara se reúnem à noite para definir pauta econômica
Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para esta semana um esforço concentrado de votação amplas como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Carf.
Alíquota de importação para compra do exterior é prejudicial ao varejo
Representantes do setor discutiram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Portaria nº 612 que retira a taxação para compras de até US$ 50.
Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica
Pelos cálculos da Abras, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%.
