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Proposta determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Justiça considerou que Crivella abusou de seu poder político ao usar servidores públicos para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam os serviços de saúde municipais na pandemia.

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Plenário da Casa precisará concluir votação, até quinta-feira (1°), da MP que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Lula.

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Parlamentares devem discutir também marco temporal das terras indígenas e manipulação de resultados no futebol.

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Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei e aumenta prazo

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