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CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Técnico de vôlei de São Ludgero recebe moção de aplauso
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Comandante da PM em Itapema recebe homenagem na Alesc
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Avança PL que proíbe uso de verba pública em eventos que promovam sexualização de menores
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Secretaria de Saúde apresenta relatório quadrimestral de investimentos e ações
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Café Agroecológico é promovido na Assembleia Legislativa
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Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia para permitir a…
MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás e estava prestes a perder a validade.
Frente em Defesa do Serviço Público vai participar de debate sobre política fiscal em SC
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Comunidade escolar e especialistas querem revogação da lei que criou novo ensino médio
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