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decisão
TST: Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma…
Band é condenada a pagar multa milionária após demitir âncora grávida
Emissora terá que pagar multa milionária para a jornalista Lucilene…
Rei Charles III pede a Lula que Brasil cuide da Floresta Amazônica
Presidente Lula conversou com a imprensa logo após cerimônia de coroação do monarca realizada na manhã deste sábado (6), em Londres.
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
TRT condena trabalhadora e empresa por litigância de má-fé
O juízo pode aplicar, de ofício, pena por litigância de má-fé quando…
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…
Advogado de Daniel Silveira chama decisão do STF de ‘aberração’
Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou…
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do…
Juiz penhora salário de devedora para pagamento de dívida civil
Magistrado considerou entendimento da Corte Especial do STJ sobre a…
