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Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou…
Ministro Schietti revoga prisão preventiva decretada por ‘excesso de defesa’
O ministro Rogério Schietti concedeu habeas corpus para revogar a…
STJ manda juiz que queria esperar trânsito em julgado cumprir decisão
Nesta quarta-feira, 24, a 3ª seção do STJ mandou juiz de Curitiba/PR…
Gilmar Mendes sugere mudanças em privilégio de juízes: “Acabem com as férias de dois meses”
Durante o julgamento sobre a criação do instituto do juiz de…
Mínimo existencial: Juíza reduz dívidas de 131% para 30% dos ganhos do autor
Para garantir um mínimo existencial, a 33ª Vara Cível de Fortaleza, em…
Morador que tentava regularizar propriedade há 16 anos consegue título
Juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto, da Nacom – Núcleo de Apoio…
Aras cria regras para pagar novo penduricalho que pode aumentar salário de procuradores em R$ 11 mil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para…
Oficial condenado pelo h0micíd1o da juíza Patrícia Acioli consegue progressão para o semiaberto
A Justiça do Rio determinou a progressão para o regime semiaberto da…
Várzea Grande recebe 16 novos ônibus com ar-condicionado e wi-fi
42% da frota foi renovada em 3,5 anos e 80% dos 60 veículos são climatizados.
MP-RJ requer suspensão imediata da decisão pela recuperação judicial da Light
Recurso do Ministério Público fluminense se baseia na lei 12.767/12, que veda pleito da concessionária de energia
