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Advogado tem direito a valor proporcional de causa, decide TJ-MS
Apenas em caso de renúncia expressa do advogado os honorários pactuados…
Pesquisadores da Fiocruz criam método para detectar hepatite D
Teste molecular permite quantificar carga viral presente no organismo. Expectativa é que ele possa futuramente ser incorporado ao conjunto de exames oferecidos no SUS.
Funcionário que beijou namorada no trabalho tem justa causa afastada
Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a…
Decisão do STJ pode impactar risco de descumprir liminares judiciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na…
Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre imóveis, fixa STJ
Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de…
STJ discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estvpr0 de vulnerável
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir,…
Moraes forma 4 a 0 no STF para descriminalizar maconha para uso pessoal; votação foi adiada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu hoje que o porte de…
Ministro do STJ absolve preso acusado de tráfico por entender que Guarda Municipal não é polícia
Os integrantes da guarda municipal têm função delimitada, não tendo…
Juiz confirma demissão de motorista que foi trabalhar alcoolizado
Se apresentar para trabalhar embriagado — sobretudo quando o…
União e município apresentam pontos positivos e negativos da reforma tributária para SP em Audiência Pública
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
