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Erro na base de cálculo de honorários deve ser questionado em ação rescisória, diz STJ
O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no…
STJ entende que advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado…
CCJ do Senado deve votar reforma tributária em outubro, prevê relator
Conselho Federativo previsto na PEC ficaria responsável por fazer a gestão dos recursos do Imposto Sobre Bens e Serviços que deve substituir tributos dos estados e municípios.
CCJ da Câmara aprova projeto que fixa ISS para escritórios de advocacia optantes do Simples
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Perder compromisso de trabalho por atraso de voo dá direito a indenização
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um homem…
F1: Ex-piloto diz que discussões de Verstappen com seu engenheiro são uma tradição da categoria
O piloto da Red Bull, Max Verstappen, tem sido ouvido discutindo com seu engenheiro de corrida, Gianpiero Lambiase, em várias ocasiões durante as últimas
Acender cigarro em área proibida e queimar colega justificam justa causa
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve…
Veículos de imprensa podem ser punidos por falas de entrevistados, decide STF
Um julgamento concluído recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Polícia indicia advogado investigado por se apropriar de valores de ações trabalhistas de clientes
O advogado Alessandro Batista Rau, investigado por lesar clientes em…
STF: Maioria invalida aumento de quórum para fixar súmula trabalhista
Em plenário virtual, o STF formou maioria para invalidar dispositivo da…
