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Categoria B: Saiba quais veículos a lei autoriza você a dirigir!
O CTB estabelece quais veículos podem ser conduzidos pelas diferentes categorias de habilitação. Saiba mais sobre as normas!
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Sem flagrante visível, ação de guarda municipal contra tráfico é ilícita
A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tut
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Artigo analisa óbitos durante a pandemia da Covid-19
Grupo de pesquisa da UFMT estuda a doença no Estado
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TJ-SP absolve acusado em razão de atuação ilegal da Guarda Civil Municipal
Os guardas civis municipais não podem atuar em policiamento ostensivo e em atividade investigativa, atribuições que são exclusivas da Polícia Militar
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Pesquisa confirma prejuízos de memória em infectados por covid-19
Estudo foi feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e publicado no periódico internacional Cell Report.
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Crime sexual com vítima adolescente justifica antecipação da prova, diz STJ
A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgên
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Músico pede investigação contra advogada que atuou como mediadora de seu divórcio
O músico Tomás Bertoni Jardim, guitarrista e backing vocal da banda Scalene, apresentou pedido de instauração de inquérito policial contra a advogada
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Lei de trânsito esclarece: Chinelo, sandália e sem camisa – Pode ou não?
Confira o que a lei de trânsito brasileira permite e proíbe em relação aos calçados e roupas ao dirigir, e conheça as novas regras de 2023.