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Operação prende ex-advogada acusada de apropriar-se indevidamente de dinheiro de clientes
Uma operação deflagrada nesta sexta-feira (18) pelas polícias civis…
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP…
Jogar lixo para fora do carro pode virar infração grave de trânsito
O ato de jogar lixo pela janela do carro pode virar infração grave de…
Prazo do CPC para prisão civil prevalece sobre regra da Lei de Alimentos
O limite de 60 dias para a prisão civil do devedor de alimentos,…
Conduta de Risco: Embriaguez ao volante invalida seguro, decide TJMG
O artigo 768 do Código Civil estabelece que o detentor de seguro perderá…
Após 8 anos preso preventivamente, homem é absolvido no Tribunal do Júri, na Bahia
Um homem acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio na…
Supremo forma maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira…
Justiça decide que empresário precisa garantir pagamento de dívida trabalhista para ter passaporte de volta
Um médico e empresário residente nos Estados Unidos, que teve o…
Juiz não pode decidir sem ouvir testemunhas com problemas de conexão
Conforme determina a Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de…
Supremo tem 4 votos a 1 pela implantação do juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal tem 4 votos contra 1 pela implantação…
