Revisão do Plano Diretor: Câmara ouve demandas da população da zona norte em Audiência Pública

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Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente deste sábado (15/4)

HANNA BELTRÃO
DA REDAÇÃO

Regulação fundiária, políticas de mobilidade e mudanças climáticas estiveram entre os principais temas discutidos na manhã deste sábado (15/4) na Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. A audiência aconteceu no CEU (Centro de Educação Unificado) Freguesia do Ó, zona norte da capital.

Vereadores, representantes da Prefeitura e da sociedade civil participaram dos debates sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que está prevista no PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria do Executivo. Segundo dados da Administração municipal, baseados no último Censo, as Subprefeituras que englobam a região – Freguesia/Brasilândia, Pirituba/Jaraguá, Perus/Anhanguera, Santana/Tucuruvi, Casa Verde/Cachoeirinha, Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé, possuem mais de 2 milhões de habitantes.

Estabelecida na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 , a revisão do Plano Diretor Estratégico tem como objetivo central adequar os instrumentos já existentes que orientam o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município até 2029, ano em que será elaborada uma nova regulamentação. Entre os temas em pauta estão as HIS (Habitações de Interesse Social), as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), o gerenciamento dos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), questões referentes ao pagamento do potencial construtivo e avaliações da gestão ambiental.

Executivo

Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a coordenadora da Planurb (Planejamento Urbano), Heliana Artigiani, deu início à apresentação do compilado com os principais pontos da revisão do PDE, com a explicação dos 75 artigos da norma que estão sendo aprimorados pelo governo municipal.

“Hoje a gente tem um plano com quase 400 artigos, e a gente tem uma proposta de 75 artigos para serem revistos. A gente tá trazendo um apanhado geral pra população, para que eles conheçam o Projeto de Lei, e possam também fazer as suas reivindicações”, ressaltou.

Sociedade Civil

Camila Patrício, representante do Conselho Participativo Santana/Tucuruvi, relatou a preocupação dos moradores com o aumento da presença de moradores de rua em portas e calçadas residenciais e a falta de ações do Poder Público. “Não adianta você só tirar a pessoa dali, tem que dar condições para que ela consiga se sustentar e seguir a vida dela dignamente e honestamente”.

Rodrigo Olegário, líder comunitário da Vila Brasilândia e coordenador do projeto Brasilândia Cabeção, levantou questionamentos sobre a longevidade dos moradores da região. “A Brasilândia está no mapa dos piores bairros para se morar. Especialmente falando na questão da mobilidade, como as calçadas da Brasilândia, como o acesso das pessoas que moram nas favelas, pensando na qualidade de vida das pessoas. Todos os dias eu vejo reclamações, as pessoas da periferia não têm o mínimo de dignidade”.

Já a munícipe Deise Galego falou sobre a falta de calçadas nas principais avenidas da zona norte da cidade e pontuou o aumento da população de animais nas ruas. “Eu vim aqui pra perguntar como a Prefeitura vai fazer pra tirar ou castrar todos os animaizinhos que estão literalmente passando fome. Você chega no CEU Paz às 6h da manhã e tem um monte de animais, com sarna e outras doenças”.

Vereadores

Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que conduziu a audiência, concordou que o tema moradia tem que ser olhado com mais profundidade. “A maioria da população trouxe uma preocupação muito grande com as habitações de interesse social, moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade, e também a questão do adensamento com qualidade de moradia”, disse o parlamentar.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) reiterou seu posicionamento de que não realizar uma audiência por Subprefeitura atrapalha o andamento do processo. “A nossa proposta era uma audiência por Subprefeitura, infelizmente não foi acatado, então é uma Audiência Pública para toda a zona norte que nós achamos que é insuficiente, mas vamos continuar batalhando para que tenham mais audiências, principalmente nos territórios”.

Relator da revisão do PDE, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) aproveitou a oportunidade e reforçou a importância da participação popular nas audiências com sugestão de melhorias da revisão do PDE, para trabalhar na raiz das demandas de quem vive em cada região. “É por isso que nós estamos aí com essas 23 Audiências da Comissão de Política Urbana e mais de 30 audiências em conjunto com as demais Comissões. E hoje já encaminhando questões de mobilidade e transporte, zeladoria, saúde, questões do verde e meio ambiente também”.

O líder do governo na Câmara e membro da Comissão, vereador Fabio Riva (PSDB), além dos vereadores Sandra Santana (PSDB), Coronel Salles (PSD) e Eliseu Gabriel (PSB) também registraram presença na Audiência Pública.

Também participaram do debate Dario José Barreto, subprefeito Jaçanã / Tremembé, Roberto de Godoi Carneiro, subprefeito Vila Maria / Vila Guilherme, Guaracy Fontes Monteiro Filho, subprefeito Casa Verde / Cachoeirinha e Sergio Gonelli, subprefeito Freguesia / Brasilândia.

Hotsite

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações sobre a revisão do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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