DA REDAÇÃO
Na próxima quinta-feira (6/4), a partir das 17h, a Câmara Municipal de São Paulo realiza a segunda Audiência Pública temática sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 127/2023. O debate foi convocado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e tem como tema “Eixo de Estruturação da Transformação Urbana”.
As Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana estão previstas na Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016), que disciplina o uso e a ocupação do solo de acordo com o Plano Diretor.
Elas são definidas como “porções do território destinadas a promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo articulado com o sistema de transporte público coletivo”.
Sobre a revisão
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e foi encaminhada pela Prefeitura para análise e discussão da Câmara em 20 de março.
Participação e transmissão
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Além da participação presencial e do envio de manifestações e sugestões via formulário (clique aqui), é possível contribuir com o debate inscrevendo-se para participar por videoconferência. Veja quais são os procedimentos aqui. Esta última modalidade é válida somente para audiências que forem realizadas na sede do Legislativo paulistano.
A Audiência será transmitida, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (Plenário 1º de Maio, disponível na página Auditórios Online) e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube. Outra opção é acompanhar pelo canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Serviço:
Audiência Pública temática – Eixo de Estruturação da Transformação Urbana
Data: 6/4
Horário: 17h
Local: Plenário 1º de Maio – Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Plenário 1º de Maio, redes sociais da CMSP, e canal 8.3 da TV aberta digital
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
Acompanhe o hotsite sobre a revisão do PDE. Nele você encontra informações sobre a proposta, as últimas notícias e o calendário completo das Audiências Públicas.
