Revisão do PDE: Meio ambiente, habitação e mobilidade são destaques em Audiência Pública geral

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André Bueno | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quarta-feira (11/5)

HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou, nesta quinta-feira (11/5), a segunda Audiência Pública geral do colegiado para discutir a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Temas como meio ambiente, habitação e mobilidade tiveram destaque nas falas dos participantes.

A proposta de revisão do Plano Diretor tramita na Casa no PL (Projeto de Lei) 127/2023. Nele, o governo municipal propõe ajustes em 75 artigos da legislação do PDE – a Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. A norma está em vigor na cidade até 2029, ano em que será elaborado um novo texto.

O relator da revisão do PDE na Comissão de Política Urbana, vereador Rodrigo Goulart (PSD), afirmou que na próxima semana tem início a preparação do texto que deve ser apreciado pelo colegiado e pelos demais vereadores. Ele salientou a importância das contribuições da sociedade em geral e de entidades, que nesta quinta-feira protocolaram documentos com sugestões.

“A base das contribuições que nós temos recebido aqui nas Audiências Públicas são praticamente as mesmas: preocupação com o meio ambiente, mobilidade, produção de moradias, principalmente de habitação popular. Com certeza também, essas entidades estão contribuindo com os protocolos. Analisaremos também as falas em todas as Audiências Públicas e também o que estamos recebendo pelo site da Câmara Municipal, é muito importante toda essa participação da população. Estamos chegando, assim, a esse sprint [corrida] final de todo esse trabalho”, destacou o relator.

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), membro da Comissão de Política Urbana, também frisou que os apontamentos nas participações populares são fundamentais. “Essas contribuições são essenciais, são primordiais, porque sem elas a gente não tem ideia, realmente, do que as pessoas estão atravessando naquela área, naquela região. Essas contribuições vão fazer parte e vamos avaliar cada uma delas para poder fazer parte da revisão do Plano Diretor, do Projeto de Lei final”, comentou o parlamentar.

O vereador Marlon Luz (MDB), vice-presidente da Comissão de Política Urbana, e os vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Arselino Tatto (PT) ambos integrantes do colegiado, também participaram da audiência, assim como vereador George Hato (MDB), que é sub-relator da revisão do PDE na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, e o vereador Celso Giannazi (PSOL).

Prefeitura

O diretor da Divisão de Ordenamento Territorial da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), Fernando Henrique Gasperini, fez uma apresentação com uma síntese do PL 127/2023, proposto pelo Executivo. Ele explicou que esta é uma revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico criado em 2014. O objetivo é fazer ajustes a partir de uma avaliação daquilo que funcionou bem durante a primeira metade da vigência do plano, que vai até 2029, e corrigir o que não funcionou adequadamente.

Ele ainda destacou entre os dez subtemas os que tiveram mais contribuições no processo participativo, que contou com consulta pública em meio eletrônico, Audiências Públicas presenciais e debates com os conselhos municipais. “Os subtemas que tiveram o maior número de contribuições foram as Áreas Verdes, que estão presentes no Quadro 7 do Plano Diretor, os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana e o Sistema de Planejamento e as Instâncias de Gestão Democrática”, relatou Gasperini.

O Executivo ainda foi representado pela assessora de Coordenação de Participação, Márcia Leite, pelo arquiteto da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), Mauro Marques, o assessor da SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), Sérgio Gim, e Paola Forjaz, da SMDET (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho).

Participação popular

A coordenadora do Movimento Parque Linear Caxingui, Ana Aragão, foi uma das participantes que falou sobre o meio ambiente. “Nao há preocupação nessa minuta de revisão do Plano Diretor com a questão do meio ambiente. Todas as pessoas que vêm falar por parte da sociedade civil vêm com essa preocupação. O meio ambiente está totalmente esquecido e a cidade está sendo devastada. Nós queremos ser ouvidos e discutir o meio ambiente”, comentou.

A conselheira da AsBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura), Adriana Levisky, protocolou um documento junto à secretaria do colegiado com apontamentos que a entidade acha pertinente na revisão do PDE. “Nossa associação veio trazer uma série de contribuições de aprimoramento dos instrumentos que uma lei tão importante como o Plano Diretor traz, com as macropolíticas que estão estabelecidas para o desenvolvimento da cidade, visando garantir uma melhor eficiência naquilo que ela própria propõe na sua política, no sentido do desenvolvimento sustentável, de um desenvolvimento responsável com relação às questões ambientais, o reconhecimento das preexistências da cidade já construída, que merece ser reformada, regularizada, e das políticas públicas vinculadas à habitação social, em especial”, salientou.

O diretor de desenvolvimento urbano da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Valdimir José Iszlaji, também protocolou um documento. “A cidade cresceu desequilibrada, concentrando emprego e infraestrutura nas regiões centrais e a população nas regiões mais periféricas. Isso causa um desequilíbrio na cidade. O Plano Diretor é a chave para resolver esse desequilíbrio e essa revisão pode trazer alterações na atual minuta que solucionem esse problema”, disse.

O tema habitação ainda foi citado pelo coordenador executivo da Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Eduardo Della Manna. “O ponto mais importante a ser enfrentado pela cidade de São Paulo hoje é uma maior inclusão social. E quando se fala em inclusão social, estamos falando também em inclusão territorial. Nesse sentido, é muito importante que nós reforcemos aqueles pontos do Plano Diretor agora na revisão, que façam com que nós consigamos trazer mais moradores para os setores da cidade que hoje já concentram o maior número de empregos formais”, destacou.

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

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