Carlos Giannazi (PSOL) protocolou na última quinta-feira (1) uma representação no Ministério Público estadual pedindo a revogação da Resolução Seduc 85/2022, que estabeleceu novas regras para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2023. Pelos novos critérios, os professores com jornada de 40 horas teriam prioridade absoluta em relação aos docentes com jornada inferior, independentemente de quaisquer outros critérios de pontuação, entre eles titulação, experiência, tempo de serviço na rede estadual, vínculo com a escola e a comunidade etc.
“Esse é um critério injusto porque, além de não levar em conta todos esses fatores, despreza um direito garantido pela Constituição Federal, o acúmulo lícito de cargos. A maior parte dos professores com carga horária reduzida exerce dois cargos, um no Estado e outro na prefeitura, ou mesmo dois cargos no próprio Estado”, explicou Giannazi. “Se esse critério for mantido, esses professores não poderão escolher suas aulas e serão afastados das escolas em que lecionam”, disse, destacando que o prejuízo se estenderá também aos alunos.
O deputado também chamou a atenção para a inadequação do sistema eletrônico para a atribuição de aulas, uma vez que a interface não permite questionamento se forem constatadas irregularidades. Giannazi, que sempre acompanha as atribuições de aulas, assegura que, por mais desgastante que seja todo o processo, as inúmeras divergências que acontecem acabam sempre sendo resolvidas.
Para os 40 mil professores categoria “O” com contratos de 2018/2019, a situação é ainda mais tensa. Para que possam lecionar em 2023, eles precisam que a Assembleia Legislativa aprove uma lei permitindo a prorrogação de seus contratos. Depois, essa lei terá de ser sancionada pelo governador.
Um parêntesis é que o governo do Estado se recusou a enviar à Alesp um projeto de lei nesse sentido, porque a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou que a propositura seria inconstitucional. Entretanto, caso a Alesp aprove um projeto de sua própria autoria, caberá à mesma PGE a incumbência de dar um parecer ao governador – possivelmente ao próximo – sobre a constitucionalidade da peça.
Enquanto permanece essa incerteza, os professores categoria “O” ficam com pontuação zerada no processo de atribuição de aula. Isso significa que, mesmo se conseguirem a renovação de seus contratos, muito provavelmente serão obrigados a mudar de escola, passando a lecionar em locais menos convenientes, mais distantes de suas casas etc.
“Esse processo de atribuição de aulas é um projeto injusto e cruel que está prejudicando milhares de professoras e professores de todo o Estado de São Paulo. Nós estamos exigindo que a atribuição de aula seja presencial, que haja uma lista única e que seja levado em conta, em primeiro lugar, a pontuação, a experiência e a titulação dos profissionais”, resumiu o parlamentar.
