A Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo recebeu o Projeto de Lei 608/2022, que prev a ampliao da gratuidade no transporte pblico para idosos de baixa renda com idade entre 60 e 65 anos no sistema de transporte metropolitano.
De autoria do governo do Estado, a proposta deu entrada no Parlamento paulista no dia 28 de outubro, e est tramitando em regime de urgncia.
Lder do partido Cidadania na Alesp, o deputado estadual Dirceu Dalben destacou que os idosos que tanto contriburam com o desenvolvimento da sociedade devem ter seus direitos assegurados e polticas pblicas construdas em prol de mais qualidade de vida para todos.
“Este benefcio est previsto na Constituio Federal. Ampliar o acesso dos idosos que se encontram em situao de vulnerabilidade social gratuidade da tarifa do transporte pblico uma iniciativa importantssima. Podendo se deslocar sem custos, eles conseguem economizar para investir em qualidade de vida para si prprios”, disse.
Segundo o governo estadual, em todo o Estado, cerca de 110 mil pessoas podero ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metr, trens da CPTM e nibus intermunicipais nas regies metropolitanas. O acesso do beneficirio ao sistema metropolitano ser atravs de bilhete eletrnico e os idosos devero estar cadastrados no sistema Cadnico do governo Federal.
Antes da apreciao em Plenrio, o projeto passar pela anlise das comisses permanentes competentes pelo tema na Assembleia Legislativa. Uma vez que a proposta seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, o Estado de So Paulo editar as normas de cadastramento para acesso ao benefcio.
Leia o projeto de Lei na ntegra acessando o link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000459179
