O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto de Lei 693/2021, de autoria do deputado estadual Dirceu Dalben (Cidadania). A proposta torna obrigatória a vistoria periódica estrutural em prédios das escolas estaduais, e segue agora para sanção do governador.
“Muito feliz com a aprovação do nosso projeto e todo apoio recebido dos demais parlamentares. O objetivo da proposta que apresentamos é prevenir acidentes e contribuir com a segurança e saúde de alunos e colaboradores da rede estadual. Reforço que seguiremos trabalhando muito por uma educação de qualidade, com prédios bem estruturados para nossos alunos e valorização dos profissionais”, destacou o deputado.
De acordo com o projeto, os prédios escolares deverão ser avaliados periodicamente por equipe técnica, até 120 dias do início de cada Gestão Estadual, a cada dois anos ou quando houver denúncia sobre irregularidades nas estruturas.
Profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Edificações, representantes da Defesa Civil, das secretarias estaduais de Educação e de Infraestrutura, e do Conselho Estadual de Educação vão compor a chamada Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar. A equipe deverá avaliar as condições de infraestrutura física, ambiental e de acessibilidade das unidades escolares, emitindo laudos e recomendando as reformas a serem executadas, se houver necessidade.
“Temos muitas escolas cujas construções são antigas e estão mais suscetíveis às intempéries da natureza, assim como também é sempre necessária uma manutenção preventiva nos prédios mais novos. Com os apontamentos feitos por essa comissão multidisciplinar, a própria direção da escola poderá providenciar as adequações, sem burocracia, por meio do PDDE Paulista (Programa Dinheiro Direto na Escola), que também aprovamos na Alesp”, explicou Dalben.
O projeto ainda prevê que a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar envie os relatórios das vistorias à Secretaria Estadual de Educação. “Além de garantir a integridade física de todos que acessam as escolas estaduais, o intuito do nosso projeto é também contribuir com a continuidade das atividades educacionais, tão importante neste momento de retomada das aulas presenciais”, concluiu o parlamentar.
