DA REDAÇÃO
O PL (Projeto de Lei) 127/2023 que trata da revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta sexta-feira (6/7). A proposta tramitou por mais de três meses no Legislativo Paulistano até ser aprovada em segundo turno em junho.
O Plano Diretor Estratégico planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Revisão do PDE na Câmara
A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. No entanto, no fim de 2021, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou um projeto requerendo o adiamento para 2022.
Em dezembro de 2021, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo o novo prazo em 31 de julho de 2022. Próximo ao vencimento, em junho de 2022, um novo projeto estabeleceu uma nova data: 31 de dezembro de 2022. Contudo, com a aprovação do PL 670/2022, a entrega da revisão do Plano Diretor ficou para 31 de março de 2023.
Por fim, o projeto de revisão do PDE foi protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal no dia 20 de março com sugestão de ajustes em 75 artigos da norma em vigor do Plano Diretor. O texto deu entrada em Plenário na sessão do dia seguinte e marcou o início oficial da tramitação da proposta no Legislativo.
O processo de revisão foi conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, mas os demais colegiados também realizaram audiências públicas. Ao todo, foram 55 debates dentro e fora da Câmara Municipal, ouvindo as demandas de moradores de várias partes da cidade. Houve participações presenciais e por videochamada, além das sugestões feitas por e-mail e pelo hotsite. Foram mais de 2,5 mil participações da sociedade civil e mais de uma centena de contribuições de vereadores.
A aprovação em primeiro turno foi no dia 31 de maio. O primeiro substitutivo apresentado pelo relator da revisão do PDE na Comissão de Política Urbana, vereador Rodrigo Goulart (PSD), teve 42 votos favoráveis e 12 contrários.
Entre a primeira e a segunda votação foram realizadas mais oito audiências públicas. A segunda e definitiva votação foi no dia 26 de junho e o segundo substitutivo foi aprovado com 44 votos favoráveis e 11 contrários. Foram apresentadas 120 emendas ao PL. Destas, o Plenário acatou 13.
Para conferir mais informações, todos os documentos e notícias sobre a revisão intermediária do PDE, acesse o hotsite.
