Durante audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) na última sexta-feira (18), no auditório Teotônio Vilela da Alesp, diversos professores de escolas inseridas no Programa de Ensino Integral (PEI) denunciaram abusos sofridos na chamada avaliação 360º. Nas dezenas de casos relatados, o que ficou evidente foi a falta de critérios objetivos que caracterizassem o não enquadramento do docente às exigências do programa.
Talvez tenha sido o professor de sociologia Guilherme Stoner que tenha explicado a situação com mais propriedade. Para isso, ele se valeu do conceito do Homem Cordial, desenvolvido pelo historiador e sociólogo Sérgio Buarque de Holanda em seu livro Raízes do Brasil. “Não se trata daquela cordialidade relacionada às boas maneiras”, esclareceu, deixando claro que se referia à falta de capacidade dos indivíduos em compreender a distinção fundamental entre as instâncias privada e pública, principalmente porque, nessa última, as decisões não podem ser tomadas por afetos, mas exclusivamente com base na lei.
No caso da Diretoria de Ensino Norte 2 (Santana/Tucuruvi), houve muita mobilização da comunidade escolar contra a implementação do PEI, inclusive com denúncias de fraudes na formação dos conselhos de escola. Assim, logo que os dirigentes passaram a ter poder para afastar professores por meio de avaliações subjetivas e sem direito a contraditório, começou a ser feito um expurgo político nessas escolas. Como no caso dos professores Antônio e Horácio, os efetivos vêm sendo afastados e direcionados a funções burocráticas na diretoria de ensino. Já os professores temporários (categoria “O”), que passaram a estar sujeitos à demissão sumária pelos diretores das unidades, foram simplesmente silenciados, quando não coagidos a se posicionarem contra seus colegas concursados.
Conforme relatou o professor Vanderlei, um dos participantes online, na escola Luiza Macuco, em Santos, o motivo dos desligamentos foram além de qualquer motivação política interna. “Quatro professores foram cessados por questionarem, ao longo do ano, a inação da escola em adotar procedimentos educacionais, tais como acionar o Conselho Tutelar ou requisitar medidas protetivas a alunos”, explicou, ressaltando que não foi aberto a esses profissionais nenhuma possibilidade de se defenderem das acusações.
Também lecionando em Santos, na EE Marquês de São Vicente, a professora Valdirene destacou que o único critério objetivo na avaliação 360º são as faltas. Entretanto, ela apontou que o PEI considera como faltas mesmo as licenças estabelecidas em lei, como aquelas por motivo de saúde, por falecimento de parentes próximos etc.
Lecionando na cidade vizinha de Guarujá, a professora Elisete conta que foi criada em Minas Gerais, onde estudou em uma escola integral. “Lá, eu aprendi muito, aquela escola foi uma segunda família para mim.” Por isso ela se sente autorizada a dizer que o modelo que vem sendo implantado em São Paulo não passa de uma farsa, que em muitos pontos contraria princípios básicos do que seria o ensino integral.
O caráter questionador de Elisete, que provavelmente foi incentivado quando era estudante em Minas, agora é sufocado enquanto docente da rede paulista. “Nas reuniões com o coordenador todos ficam calados”, disse, explicando que quem externa qualquer discordância acaba cessado, como aconteceu com ela e outras duas colegas.
Além da ação popular movida no Tribunal de Justiça e das representações apresentadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas contra o PEI, Carlos Giannazi vai acionar novamente o MP, agora questionando o caráter subjetivo da avaliação e a impossibilidade de contraditório e ampla defesa.
Para o deputado, a finalidade das mudanças havidas no magistério, principalmente durante a última gestão Doria/Rodrigo Garcia, é tentar quebrar a espinha dorsal do movimento sindical. “Se um professor participar de uma mobilização, ele poderá ficar marcado. No PEI, ele poderá ser cessado. E na nova carreira do magistério, só será promovido o professor que tiver avaliações positivas do diretor, também essas de caráter subjetivo.”
